jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 94479 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94479 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
FLAVIO LIRA PAIVA, RODRIGO ROCA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-152 DIVULG 13-08-2009 PUBLIC 14-08-2009 EMENT VOL-02369-05 PP-00903
Julgamento
17 de Março de 2009
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_94479_RJ_1278966618954.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DEMORA NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS NO STJ. PREJUDICIALIDADE. JÚRI. QUESITOS. CONTRADIÇÃO. NOVA VOTAÇÃO. ART. 489 DO CPP.

1. Habeas corpus visando ao imediato julgamento, pelo STJ, de habeas corpus impetrado há muito tempo. Pedido prejudicado, face à realização do julgamento reclamado.
2. Havendo respostas contraditórias a quesitos, o Juiz deve explicar aos jurados em que consiste a contradição e proceder a nova votação (art. 489 do CPP). Precedentes. Habeas corpus conhecido, em parte, e concedida a ordem nessa extensão.

Decisão

A Turma, à unanimidade, conheceu, em parte, da impetração e concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 17.03.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: ANULAÇÃO, SENTENÇA, TRIBUNAL DO JÚRI, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, NOVO JULGAMENTO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 73124, HC 85150. - Veja HC 64672 do STJ. - Veja Processo nº 14030 do Tribunal do Júri da Comarca de Duque de Caxias/RJ. Número de páginas: 8. Análise: 24/04/2009, CLM. Revisão: 25/08/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14715111/habeas-corpus-hc-94479-rj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0140169-07.2007.3.00.0000 MS 2007/0140169-9

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 26 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 73124 DF

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0268265-40.2007.3.00.0000 RS 2007/0268265-6