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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94479 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

FLAVIO LIRA PAIVA, RODRIGO ROCA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_94479_RJ_1278966618954.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DEMORA NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS NO STJ. PREJUDICIALIDADE. JÚRI. QUESITOS. CONTRADIÇÃO. NOVA VOTAÇÃO. ART. 489 DO CPP.

1. Habeas corpus visando ao imediato julgamento, pelo STJ, de habeas corpus impetrado há muito tempo. Pedido prejudicado, face à realização do julgamento reclamado.
2. Havendo respostas contraditórias a quesitos, o Juiz deve explicar aos jurados em que consiste a contradição e proceder a nova votação (art. 489 do CPP). Precedentes. Habeas corpus conhecido, em parte, e concedida a ordem nessa extensão.

Decisão

A Turma, à unanimidade, conheceu, em parte, da impetração e concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 17.03.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: ANULAÇÃO, SENTENÇA, TRIBUNAL DO JÚRI, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, NOVO JULGAMENTO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 73124, HC 85150. - Veja HC 64672 do STJ. - Veja Processo nº 14030 do Tribunal do Júri da Comarca de Duque de Caxias/RJ. Número de páginas: 8. Análise: 24/04/2009, CLM. Revisão: 25/08/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14715111/habeas-corpus-hc-94479-rj