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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 94479 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94479 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
FLAVIO LIRA PAIVA, RODRIGO ROCA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-152 DIVULG 13-08-2009 PUBLIC 14-08-2009 EMENT VOL-02369-05 PP-00903
Julgamento
17 de Março de 2009
Relator
Min. EROS GRAU
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Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DEMORA NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS NO STJ. PREJUDICIALIDADE. JÚRI. QUESITOS. CONTRADIÇÃO. NOVA VOTAÇÃO. ART. 489 DO CPP.
1. Habeas corpus visando ao imediato julgamento, pelo STJ, de habeas corpus impetrado há muito tempo. Pedido prejudicado, face à realização do julgamento reclamado.
2. Havendo respostas contraditórias a quesitos, o Juiz deve explicar aos jurados em que consiste a contradição e proceder a nova votação (art. 489 do CPP). Precedentes. Habeas corpus conhecido, em parte, e concedida a ordem nessa extensão.
Decisão
A Turma, à unanimidade, conheceu, em parte, da impetração e concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 17.03.2009.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: ANULAÇÃO, SENTENÇA, TRIBUNAL DO JÚRI, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, NOVO JULGAMENTO.
