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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 92324 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 92324 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
CARLOS KLEBBER CANOVA, CAIO SÉRGIO PAZ DE BARROS, RELATORA DO HC Nº 91715 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-02 PP-00317
Julgamento
16 de Abril de 2009
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_92324_SP_1278963487428.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

I - E incabível habeas corpus contra ato jurisdicional do próprio Supremo Tribunal Federal.
II - Habeas corpus não conhecido.

Decisão

Após o voto do Senhor Ministro Março Aurélio (relator), concedendo a ordem, e os votos dos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, não conhecendo do habeas corpus, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Falou pelo paciente o Dr. Caio Sérgio Paz de Barros. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, as Senhoras Ministras Ellen Gracie (Presidente) e Cármen Lúcia e o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 16.04.2008. Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, não conheceu do pedido, contra o voto do Senhor Ministro Março Aurélio (Relator). Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Impedida a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 16.04.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, PETIÇÃO INICIAL, ARGUMENTAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. RELATOR, HABEAS CORPUS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EXTINÇÃO, AÇÃO CONSTITUCIONAL, DECISÃO MONOCRÁTICA, OFENSA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, COLEGIADO. CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO, JULGAMENTO, PEDIDO, AUTOR, COLEGIADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DEFERIMENTO, LIMINAR, RELAXAMENTO DE PRISÃO, PACIENTE.

Referências Legislativas

  • RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 ART-00191 ART-00192

Observações

Número de páginas: 18. Análise: 11/05/2010, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14714264/habeas-corpus-hc-92324-sp

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