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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_4071_DF_1278963417106.pdf
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Inteiro Teor

ADI-AgR4071 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-MENEZESDIREITO (2)

Debate (3)

Votos/Preliminar-CÁRMENLÚCIA (9)

Votos/Preliminar-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Votos/Preliminar-EROSGRAU (2)

Votos/Preliminar-JOAQUIMBARBOSA (1)

Votos/Preliminar-CARLOSBRITTO (4)

Votos/Preliminar-CEZARPELUSO (1)

Votos/Preliminar-MARCOAURÉLIO (1)

Votos/Preliminar-CELSODEMELLO (11)

Votos/Preliminar-GILMARMENDES (6)

AditamentoaoVoto-MENEZESDIREITO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

Voto-EROSGRAU (1)

Debate (2)

Esclarecimento-MARCOAURÉLIO (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14714247/agregna-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4071-df/inteiro-teor-103104160

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