jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_460785_RS_1278962118613.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE460785 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-MARCOAURÉLIO (7)

IncidênciasaoVoto-MARCOAURÉLIO (6)

Vista (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-EROSGRAU (3)

Explicação (2)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-MENEZESDIREITO (3)

Voto-CÁRMENLÚCIA (2)

Esclarecimento-EROSGRAU (3)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-GILMARMENDES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14713857/recurso-extraordinario-re-460785-rs/inteiro-teor-103104016

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC

IPI - CREDITAMENTO - ISENÇÃO - OPERAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 9.779/99. A ficção jurídica prevista no artigo 11 da Lei nº 9.779/99 não alcança situação reveladora de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI que a antencedeu.
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS

Petições/STF nos 110.837/2008 e 112.446/2008    RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ASSISTÊNCIA SIMPLES – AUDIÇÃO DAS PARTES.  1.  Eis as informações prestadas pelo Gabinete:  Pennacchi Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. requer a admissão como assistente da recorrida Calçados Tabita Ltda., nos termos do artigo 50 do Código …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC

Recurso extraordinário. Tributário. 2. IPI. Crédito Presumido. Insumos sujeitos à alíquota zero ou não tributados. Inexistência. 3. Os princípios da não-cumulatividade e da seletividade não ensejam direito de crédito presumido de IPI para o contribuinte adquirente de insumos não tributados ou sujeitos à alíquota zero. 4. …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PR

IPI - INSUMO - ALÍQUOTA ZERO - AUSÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO. Conforme disposto no inciso II do § 3º do artigo 153 da Constituição Federal , observa-se o princípio da não-cumulatividade compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, ante o que não se pode cogitar de direito …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC

Petição 56431/2009-STF. O advogado ROGÉRIO MACEDO DE QUEIROZ requer a retirada de cópias de peças destes autos “tendo em vista o interesse na matéria” (fl. 267). Decido. O art. 7º , XIII , da Lei 8.906 /94 estabelece que é direito do advogado “examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da …