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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 576847 BA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
TELEMAR NORTE LESTE S/A, VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA E OUTRO(A/S), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO(A/S), ERNESTINA BORGES DOS SANTOS, MARCONE DE PAIVA PORTELA
Publicação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO
Julgamento
20 de Maio de 2009
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRE_576847_BA_1278960992062.pdf
​
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Inteiro Teor

RE576847 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-EROSGRAU (2)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

ExtratodeAta (1)

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