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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 6568 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ESTADO DE SÃO PAULO, PGE-SP - MARCOS FÁBIO DE OLIVEIRA NUSDEO E OUTRO(A/S), VICE-PRESIDENTE JUDICIAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 20199.2008.000.02.00-7), RELATOR DA AÇÃO CAUTELAR Nº 814.597-5/1-00 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE MOGI DAS CRUZES, SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS, SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE SOROCABA, SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO, SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTOS
Publicação
incDJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009 EMENT VOL-02375-02 PP-00736
Julgamento
21 de Maio de 2009
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_6568_SP_1278960861964.pdf
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Inteiro Teor

Rcl6568 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (5)

Voto-EROSGRAU (7)

Voto-CÁRMENLÚCIA (3)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-CARLOSBRITTO (3)

Voto-CEZARPELUSO (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

Voto-GILMARMENDES (9)

AditamentoaoVoto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-GILMARMENDES (24)

ExtratodeAta (2)

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