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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 597994 PA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, MAURO CESAR SANTOS E OUTRO(A/S), JOSÉ ERASMO MAIA COSTA, JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA E OUTRO(A/S), ADMAR GONZAGA E OUTRO, MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Publicação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO
Julgamento
4 de Junho de 2009
Relator
Min. ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_597994_PA_1278959215038.pdf
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Inteiro Teor

RE597994 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Preliminar (2)

Debate (3)

Votos/Preliminar-MARCOAURÉLIO (2)

Votos/Preliminar-CÁRMENLÚCIA (1)

Votos/Preliminar-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Votos/Preliminar-EROSGRAU (1)

Votos/Preliminar-CARLOSBRITTO (2)

Votos/Preliminar-CEZARPELUSO (1)

Votos/Preliminar-GILMARMENDES (2)

Voto-ELLENGRACIE (6)

Esclarecimento-ELLENGRACIE (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

Voto-EROSGRAU (8)

Voto-CEZARPELUSO (10)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

Debate (4)

Voto-CÁRMENLÚCIA (3)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-CARLOSBRITTO (8)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-GILMARMENDES (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14712965/recurso-extraordinario-re-597994-pa/inteiro-teor-103103714

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