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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94816 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ERNESTO ÁLVARO MIRANDA FIGUEIREDO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10-2009 EMENT VOL-02379-05 PP-00902 RT v. 99, n. 891, 2010, p. 523-525
Julgamento
4 de Agosto de 2009
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_94816_RS_1278901556571.pdf
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Inteiro Teor

HC94816 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-EROSGRAU (2)

ExtratodeAta (1)

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