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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 94816 RS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94816 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ERNESTO ÁLVARO MIRANDA FIGUEIREDO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10-2009 EMENT VOL-02379-05 PP-00902 RT v. 99, n. 891, 2010, p. 523-525
Julgamento
4 de Agosto de 2009
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_94816_RS_1278901556571.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APRECIAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1. A pena agravada pela reincidência não configura bis in idem. O recrudescimento da pena imposta ao paciente resulta de sua opção por continuar a delinquir.
2. A questão atinente à aplicabilidade do princípio da insignificância não foi submetida à Corte local, nem ao STJ, implicando supressão de instância seu conhecimento neste Tribunal. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 04.08.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 73394, HC 74746, HC 91688. - Veja Resp 924758 do STJ. Número de páginas: 6. Análise: 28/10/2009, MMR. Revisão: 06/11/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14712299/habeas-corpus-hc-94816-rs

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