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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 591874 MS

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA, CID EDUARDO BROWN DA SILVA E OUTRO(A/S), JUSTA SERVIN FRANCO E OUTRO(A/S), ADELMAR DEMERVAL SOARES BENTES E OUTRO(A/S), NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, DANNY FABRICIO CABRAL GOMES E OUTRO(A/S), BRADESCO AUTO RE CIA. DE SEGUROS

Publicação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO

Julgamento

26 de Agosto de 2009

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_591874_MS_1278900231279.pdf
​
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Inteiro Teor

RE591874 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (9)

QuestãodeOrdem (6)

AditamentoaoVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-CÁRMENLÚCIA (6)

Voto-EROSGRAU (1)

Voto-CARLOSBRITTO (3)

Voto-CEZARPELUSO (4)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

Debate (3)

Voto-GILMARMENDES (3)

Agradecimento (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14711954/recurso-extraordinario-re-591874-ms/inteiro-teor-103103534

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