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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 98217 MS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

EDÍLSON TEODORO LOPES, VITOR HENRIQUE ROSA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-03 PP-00949

Julgamento

8 de Setembro de 2009

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_98217_MS_1278900207133.pdf
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Inteiro Teor

HC98217 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-CÁRMENLÚCIA (4)

Debate (2)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

DebateII (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14711949/habeas-corpus-hc-98217-ms/inteiro-teor-103103530

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