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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 100738 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 100738 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA, ALESSANDRO MARTINS MENEZES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 759450)
Publicação
DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-05 PP-01437
Julgamento
1 de Outubro de 2009
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_100738_RJ_1278898523673.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 606DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

1. Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de Ministro deste Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
2. Habeas corpus não conhecido.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu do pedido, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio (Relator). Redigirá o acórdão a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 01.10.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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