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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 545308 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
SCHLATTER DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, ANTÔNIO CÉSAR MARIUZZO DE ANDRADE E OUTRO(A/S), UNIÃO, PFN - PATRÍCIA MELLO DE BRITTO
Publicação
DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-05 PP-01244
Julgamento
8 de Outubro de 2009
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_545308_SP_1278898445728.pdf
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Inteiro Teor

RE545308 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

Voto-CÁRMENLÚCIA (2)

Debate (2)

ExtratodeAta (1)

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