25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 91207 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, LUÍS GUILHERME VIEIRA, JOSÉ GERARDO GROSSI, AMILCAR SIQUEIRA, MARCIO GESTEIRA PALMA E OUTRO(A/S), JOSÉ GERARDO GROSSI, RELATOR DO INQUÉRITO Nº 2424 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-02 PP-00266
Julgamento
22 de Outubro de 2009
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O Supremo Tribunal Federal firmou, no julgamento do HC n. 86.548, entendimento no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Pleno contra ato de seus ministros. Aplicou-se, por analogia, a Súmula 606/STF. Habeas corpus não conhecido.
Decisão
O Tribunal, por maioria, não conheceu do pedido de habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Março Aurélio (Relator), Celso de Mello e Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Eros Grau. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Cezar Peluso e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 22.10.2009.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CABIMENTO, HABEAS CORPUS, DECISÃO, RELATOR, SUBMISSÃO, COLEGIADO, HIPÓTESE, ALEGAÇÃO, ATO, OFENSA, ORDENAMENTO JURÍDICO. DEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO, DEGRAVAÇÃO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, JUNTADA, OBJETO, BUSCA E APREENSÃO, INQUÉRITO POLICIAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, DEFESA PRÉVIA. - VOTO VENCIDO, MIN. CELSO DE MELLO: CONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, CONSIDERAÇÃO, IMPETRAÇÃO, OCORRÊNCIA, MOMENTO ANTERIOR, MODIFICAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA.
Referências Legislativas
Observações
- Acórdão citados: HC 67768, HC 80375 AgR, HC 80725, HC 80869 AgR, HC 82289, HC 84444 AgR, HC 85099, HC 86548, HC 87017 AgR, HC 100397, HC 100738; RTJ 88/108, RTJ 88/477, RTJ 95/1053, RTJ 126/175, RTJ 137/224, RTJ 141/517, RTJ 160/530. Número de páginas: 34. Análise: 12/03/2010, KBP. Revisão: 05/04/2010, MMR.
