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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 91207 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, LUÍS GUILHERME VIEIRA, JOSÉ GERARDO GROSSI, AMILCAR SIQUEIRA, MARCIO GESTEIRA PALMA E OUTRO(A/S), JOSÉ GERARDO GROSSI, RELATOR DO INQUÉRITO Nº 2424 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Publicação

DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-02 PP-00266

Julgamento

22 de Outubro de 2009

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_91207_RJ_1278898257903.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

O Supremo Tribunal Federal firmou, no julgamento do HC n. 86.548, entendimento no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Pleno contra ato de seus ministros. Aplicou-se, por analogia, a Súmula 606/STF. Habeas corpus não conhecido.

Decisão

O Tribunal, por maioria, não conheceu do pedido de habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Março Aurélio (Relator), Celso de Mello e Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Eros Grau. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Cezar Peluso e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 22.10.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CABIMENTO, HABEAS CORPUS, DECISÃO, RELATOR, SUBMISSÃO, COLEGIADO, HIPÓTESE, ALEGAÇÃO, ATO, OFENSA, ORDENAMENTO JURÍDICO. DEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO, DEGRAVAÇÃO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, JUNTADA, OBJETO, BUSCA E APREENSÃO, INQUÉRITO POLICIAL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, DEFESA PRÉVIA. - VOTO VENCIDO, MIN. CELSO DE MELLO: CONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, CONSIDERAÇÃO, IMPETRAÇÃO, OCORRÊNCIA, MOMENTO ANTERIOR, MODIFICAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citados: HC 67768, HC 80375 AgR, HC 80725, HC 80869 AgR, HC 82289, HC 84444 AgR, HC 85099, HC 86548, HC 87017 AgR, HC 100397, HC 100738; RTJ 88/108, RTJ 88/477, RTJ 95/1053, RTJ 126/175, RTJ 137/224, RTJ 141/517, RTJ 160/530. Número de páginas: 34. Análise: 12/03/2010, KBP. Revisão: 05/04/2010, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14711465/habeas-corpus-hc-91207-rj

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