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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 9428 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

S. A O ESTADO DE S. PAULO, MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA E OUTRO(A/S), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, FERNANDO JOSÉ MACIEIRA SARNEY, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

Publicação

DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-01 PP-00175

Julgamento

10 de Dezembro de 2009

Relator

Min. CEZAR PELUSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRCL_9428_DF_1278897682630.pdf
​
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Inteiro Teor

Rcl9428 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-CEZARPELUSO (19)

Voto-AYRESBRITTO (31)

AntecipaçãoaoVoto-GILMARMENDES (5)

Voto-GILMARMENDES (2)

Explicação (2)

AditamentoaoVoto-CÁRMENLÚCIA (2)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-EROSGRAU (2)

Voto-ELLENGRACIE (1)

Voto-CELSODEMELLO (34)

ConfirmaçãodeVoto-DIASTOFFOLI (1)

Voto-DIASTOFFOLI (5)

ExtratodeAta (1)

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