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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68083 SP

Supremo Tribunal Federal
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_68083_SP_1278895977718.pdf
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Ementa

'HABEAS CORPUS'. IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE. A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NÃO EXIGE A REQUISIÇÃO DO RÉU PRESO PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE PRECATORIA. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Acórdão

HC 72566 ANO-1996 UF-SP TURMA-01 N.PÁG-007 Min. MOREIRA ALVES DJ 29-11-1996 PP-47156 EMENT VOL-01852-01 PP-00186 HC 75241 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PÁG-008 Min. ILMAR GALVÃO DJ 24-10-1997 PP-54157 EMENT VOL-01888-02 PP-00202

Resumo Estruturado

INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRESO, REGISTRO, AUSÊNCIA, POSSIBILIDADE, AUDIENCIA, TESTEMUNHA, PRECATORIA, REALIZAÇÃO, NULIDADE, NULIDADE RELATIVA, INOCORRENCIA, DEFESA, PREJUIZO, AUSÊNCIA, (PP). PP2001, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRESO, REQUISIÇÃO, AUSÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-59146. ANO: 1990 AUD:10-08-1990 Número de páginas: (8). Revisão: (NCS). Alteração: 03/11/97, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14710958/habeas-corpus-hc-68083-sp

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