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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 378 DF

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 378 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL, ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTROS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Publicação
DJ 19-02-1993 PP-02030 EMENT VOL-01692-01 PP-00106
Julgamento
18 de Outubro de 1990
Relator
Min. SYDNEY SANCHES
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_378_DF_1278894946055.pdf
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Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 103, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DEIXANDO A AUTORA DE SER UMA ENTIDADE DE CLASSE, PARA SE CONVERTER EM UM SINDICATO NACIONAL, MAS SEM ALCANCAR O NIVEL DE UMA CONFEDERAÇÃO SINDICAL, NÃO TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

Acórdão

ADI 364 ANO-1993 UF-DF TURMA-TP DJ 19-02-1993 MIN. SYDNEY SANCHES PP-02030 EMENT VOL-01692-01 PP-00034

Resumo Estruturado

CT0732, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGITIMIDADE ATIVA, SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICÕES DE ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR, FÉRIAS ANUAIS, REDUÇÃO.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: não conhecida. Acórdãos citados: ADI-271, ADI-360. Número de páginas: (41). Análise:(DMY). Revisão:(NCS). Inclsuão: 18/03/93, (DSD). Alteração: 24/11/03, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14710703/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-378-df

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