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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX GO

Supremo Tribunal Federal
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ALDIR PASSARINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_111787_GO_1278893120930.pdf
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Ementa

- OFICIO JUDICANTE - POSTURA DO MAGISTRADO. Ao examinar a lide, o magistrado deve idealizar a solução mais justa, considerada a respectiva formação humanistica. Somente após, cabe recorrer a dogmatica para, encontrado o indispensavel apoio, formaliza-la.

2. DESAPROPRIAÇÃO - JUSTA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. O título executivo judicial referente a demanda de cobrança, em face da chamada desapropriação indireta, assenta-se em provimento que assegura a justa indenização. Impossivel e olvida-lo mediante o emprestimo de valor maior a trecho que encerre, como termo inicial da correção monetária, a data do trânsito em julgado da sentença de liquidação. A passagem dos anos sem que a decisão se tornasse definitiva acabaria por esvaziar o conteudo economico do que sentenciado, conduzindo a verdadeiro enriquecimento sem causa da entidade desapropriante. O choque entre as duas partes do provimento resolve-se via homenagem ao preceito inserto no artigo 153, par.22, da Constituição Federal de 1969, no que minimiza o direito de propriedade mas garante, na desapropriação, a justa indenização, a que não equivale conclusão sobre o direito a algumas centenas de cruzeiros pela perda de quase uma centena de alqueires produtivos.

Acórdão

RE XXXXX ED ANO-1991 UF-GO TURMA-02 Min. MARÇO AURÉLIO . DJ 14-11-1991 PP-16358 EMENT VOL-01642-02 PP-00263 RE XXXXX embargos-ED ANO-1994 UF-GO TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-*** . DJ 01-07-1994 PP-17500 EMENT VOL-01751-03 PP-00560

Resumo Estruturado

AD0246, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, indenização, correção monetária, termo inicial PC1017, COISA JULGADA CÍVEL, efeitos AD2612, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, princípios constitucionais, conflito::

Referências Legislativas

  • EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 PAR-00022
  • CF ANO-1988 ART- 00005 INC-00024 INC-00036
  • LEI- 005869 ANO-1973 ART- 00462

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO. VEJA RE-93412, RTJ-102/276, RE-105012. Número de páginas: (34). REVISÃO:(NCS). ALTERAÇÃO: 05.08.94, (MV).::
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