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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 447 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, CARLOS SIQUEIRA E OUTRO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJ 05-03-1993 PP-02896 EMENT VOL-01694-01 PP-00025 RTJ VOL-00145-01 PP-00015
Julgamento
5 de Junho de 1991
Relator
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_447_DF_1278892496160.pdf
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Inteiro Teor

ADI447 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (31)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (25)

Voto-CARLOSVELLOSO (28)

Voto-CELSODEMELLO (6)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (7)

Voto-PAULOBROSSARD (8)

Voto-CÉLIOBORJA (2)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (3)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-SYDNEYSANCHES (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14710096/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-447-df/inteiro-teor-103102209

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