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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 30 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 126 RO

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, PEDRO ORIGA NETO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Publicação

DJ 05-06-1992 PP-08427 EMENT VOL-01664-01 PP-00033 RTJ VOL-00138-02 PP-00357

Julgamento

29 de Agosto de 1991

Relator

Min. OCTAVIO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_126_RO_1278891790116.pdf
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Inteiro Teor

ADI126 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (13)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (4)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-CELSODEMELLO (6)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)

Voto-SYDNEYSANCHES (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14709925/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-126-ro/inteiro-teor-103102045