25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 126 RO
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, PEDRO ORIGA NETO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Publicação
DJ 05-06-1992 PP-08427 EMENT VOL-01664-01 PP-00033 RTJ VOL-00138-02 PP-00357
Julgamento
29 de Agosto de 1991
Relator
Min. OCTAVIO GALLOTTI
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Inteiro Teor
ADI126 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (13)
Voto-OCTAVIOGALLOTTI (4)
Voto-MOREIRAALVES (2)
Voto-MARCOAURÉLIO (2)
Voto-ILMARGALVÃO (1)
Voto-CELSODEMELLO (6)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)
Voto-SYDNEYSANCHES (3)
ExtratodeAta (1)