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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 68681 SP

Supremo Tribunal Federal
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 68681 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 18-10-1991 PP-14549 EMENT VOL-01638-02 PP-00193
Julgamento
10 de Setembro de 1991
Relator
Min. CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_68681_SP_1278891636034.pdf
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Ementa

- PENAL. CRIME DE ROUBO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. - Inocorrencia de decadencia. H.C. denegado.

Resumo Estruturado

PP3211, AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, decadencia, inocorrencia

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. Número de páginas: (5). REVISÃO:(NCS). ALTERAÇÃO: 16.11.93, (MV).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14709885/habeas-corpus-hc-68681-sp

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