jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 566 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJ 13-12-1991 PP-18353 EMENT VOL-01646-01 PP-00052 RTJ VOL-00138-02 PP-00429

Julgamento

12 de Setembro de 1991

Relator

Min. CELIO BORJA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorADI_566_DF_1278891605726.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI566 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-CÉLIOBORJA (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14709876/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-566-df/inteiro-teor-103101996

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 4 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000802-50.2021.5.02.0717 SP

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE. ADI 5766. Tratando-se de beneficiário da Justiça Gratuita, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a seu cargo fica sob a condição suspensiva, nos termos do art. 791, §4°, da CLT, vedada a sua compensação de eventual crédito reconhecido nos autos, em observância à …
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Jurisprudência • há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0000318-48.2021.5.13.0005 0000318-48.2021.5.13.0005

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. A questão sobre a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT, encontra-se superada por força da recente decisão do STF na ADI 5766, que a declarou. Contudo, permanece inalterado o §3º do referido artigo. …
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudência • há 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: RORSUM 0010484-60.2021.5.18.0051 GO 0010484-60.2021.5.18.0051

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI 5.766. O pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais são devidos também pelos beneficiários da justiça gratuita, cujos valores ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista que no julgamento da ADI 5.766 o STF decidiu …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 31 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 566 DF

- Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida Cautelar. Argüição de inconstitucionalidade do inciso V, do paragrafo único, do art. 1., do Decreto estadual n. 28.895, de 20.9.88, que acrescentou o paragrafo único do art. 1., do Decreto n. 28.848, de 30.8.88, em face dos artigos 5., CAPUT e incisos II e XXII, 7., inciso …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 3 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000610-47.2021.5.02.0708 SP

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDOS AO RECLAMANTE - IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA - OUTORGA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE Pertinente a outorga da condição suspensiva de exigibilidade na solvência dos honorários advocatícios pelo reclamante, beneficiário da Justiça Gratuita e sucumbente na lide. O artigo …