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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 599 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 15-05-1992 PP-06781 EMENT VOL-01661-01 PP-00068 RTJ VOL-00144-02 PP-00434
Julgamento
24 de Outubro de 1991
Relator
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_599_DF_1278891047308.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO599 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14709732/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-599-df/inteiro-teor-103101854

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