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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 68854 SP

Supremo Tribunal Federal
há 30 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CELIO BORJA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_68854_SP_1278890077501.pdf
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Ementa

A confirmação expressa ou implicita da sentença condenatória pela instância superior não desloca para esta Corte o julgamento do HABEAS CORPUS, se o alegado constrangimento ilegal decorre de irregularidade no cumprimento do acórdão.

Resumo Estruturado

PP2837, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CRIMINAL, habeas corpus, coação de juiz das execuções criminais, pena, regime semi-aberto::

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. Número de páginas: (5). REVISÃO:(NCS). ALTERAÇÃO: 16.12.93, (MV).::
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14709498/habeas-corpus-hc-68854-sp