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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 534 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJ 08-04-1994 PP-07240 EMENT VOL-01739-02 PP-00298 RTJ VOL-00152-03 PP-00731
Julgamento
26 de Agosto de 1992
Relator
Min. CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_534_DF_1278887105210.pdf
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Inteiro Teor

ADI534 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (5)

Voto-CELSODEMELLO (25)

Voto-FRANCISCOREZEK (1)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14708772/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-534-df/inteiro-teor-103100974

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