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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 148754 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ITAPARICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS, JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA E OUTROS, UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
DJ 04-03-1994 PP-03290 EMENT VOL-01735-02 PP-00175 RTJ VOL-00150-03 PP-00888
Julgamento
24 de Junho de 1993
Relator
Min. CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_148754_RJ_1278882413022.pdf
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Inteiro Teor

RE148754 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (9)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (32)

Voto-FRANCISCOREZEK (6)

Voto-ILMARGALVÃO (7)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

Voto-PAULOBROSSARD (11)

Voto-SYDNEYSANCHES (4)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (7)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

ExtratodeAta (2)

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