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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

AMALIA DE JESUS AMARAL E OUTRAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA

Publicação

DJ 18-08-1995 PP-24893 EMENT VOL-01796-01 PP-00001

Julgamento

10 de Novembro de 1993

Relator

Min. OCTAVIO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorMI_211_DF_1278880190842.pdf
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Inteiro Teor

MI211 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (8)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (5)

Voto-ILMARGALVÃO (3)

Voto-CÉLIOBORJA (3)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (11)

Voto-CELSODEMELLO (8)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (9)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-PAULOBROSSARD (1)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14706911/mandado-de-injuncao-mi-211-df/inteiro-teor-103099155

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