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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_153775_SP_1278878788934.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AFIRMA A INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACÓRDÃO LOCAL RECORRIDO SE BASEIA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, QUALQUER DELES SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA MANTE-LO, E A PARTE VENCIDA NÃO MANIFESTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OU DELE DESISTE. SE O ACÓRDÃO DE CORTE DE SEGUNDO GRAUAFRONTA, TAMBÉM, A CONSTITUIÇÃO, A PAR DE NEGAR VIGENCIA A NORMA ORDINARIA, CUMPRE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO MESMO PRAZO DO RECURSO ESPECIAL. SE ISSO NÃO SUCEDE, NÃO CABE, APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL CONFIRMANDO O ARESTO LOCAL, INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONTRA O ACÓRDÃO DO STJ, COM ALEGAÇÃO DE HAVERA DECISÃO DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA OFENDIDO, TAMBÉM, A CONSTITUIÇÃO. NÃO E VIAVEL, SEQUER, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DO STJ, PRETENDER RETOMAR A MATÉRIA CONSTITUCIONAL, JA PRECLUSA, POR FALTA DE OPORTUNA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TORNOU-SE, EM CONSEQUENCIA, DEFINITIVO O ARESTO DA CORTE LOCAL, PELO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL SUFICIENTE E INATACADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMISSIVEL. AGRAVO DESPROVIDO.

Acórdão

AI XXXXX AgR ANO-1994 UF-SP TURMA-01 N.PÁG-007 Min. ILMAR GALVÃO DJ 19-08-1994 PP-20899 EMENT VOL-01754-02 PP-00263 AI XXXXX AgR ANO-1994 UF-SP TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-007 . DJ 19-08-1994 PP-20899 EMENT VOL-01754-02 PP-00270 AI XXXXX AgR ANO-1994 UF-SP TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-007 . DJ 19-08-1994 PP-20899 EMENT VOL-01754-02 PP-00277 AI XXXXX AgR ANO-1994 UF-SP TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-007 . DJ 19-08-1994 PP-20900 EMENT VOL-01754-02 PP-00284 AI XXXXX AgR ANO-1994 UF-SP TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-007 . DJ 19-08-1994 PP-20900 EMENT VOL-01754-02 PP-00297 AI XXXXX AgR ANO-1994 UF-SP TURMA-02 Min. PAULO BROSSARD N.PÁG-009 . DJ 09-09-1994 PP-23445 EMENT VOL-01757-03 PP-00552 AI XXXXX AgR ANO-1994 UF-SP TURMA-02 Min. PAULO BROSSARD N.PÁG-009 . DJ 09-09-1994 PP-23447 EMENT VOL-01757-04 PP-00665

Resumo Estruturado

PC0936, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, , PRECLUSAO, RECURSO ESPECIAL, CONHECIMENTO, AUSÊNCIA, ACÓRDÃO,,, TRIBUNAL, SEGUNDO GRAU, FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, , SUFICIENCIA PC3510, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL, RECURSO ESPECIAL, CABIMENTO, , SIMULTANEIDADE, ACÓRDÃO, TRIBUNAL, SEGUNDO GRAU

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. VEJA AGRAG-145589, AG-139789, AG-137119, AGRAG-149779, AGRAG-149781, AGRAG-156481, AGRAG-156542. Número de páginas: (7). ANALISE:(JDJ). REVISÃO:(BAB/NCS). INCLUSAO : 01.09.94, (MV). ALTERAÇÃO: 27.09.94, (MV).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14706518/agregno-agravo-de-instrumento-ai-153775-sp

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