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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 71261 RJ - Inteiro Teor
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 71261 RJ
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
GERALDO GONCALVES LOPES, JOSE GERARDO GROSSI, PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO INSS
Publicação
DJ 24-06-1994 PP-16651 EMENT VOL-01750-03 PP-00443
Julgamento
11 de Maio de 1994
Relator
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
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Inteiro Teor
HC71261 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (2)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)
Voto-MARCOAURÉLIO (2)
Voto-CARLOSVELLOSO (1)
ExtratodeAta (1)