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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 71261 RJ
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
GERALDO GONCALVES LOPES, JOSE GERARDO GROSSI, PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO INSS
Publicação
DJ 24-06-1994 PP-16651 EMENT VOL-01750-03 PP-00443
Julgamento
11 de Maio de 1994
Relator
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_71261_RJ_1278877382450.pdf
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Inteiro Teor

HC71261 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

ExtratodeAta (1)

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