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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 169019 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
SHARP TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA. E OUTROS, ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES E OUTROS, UNIÃO FEDERAL, PFN - GILDA MARIA FREIRE GARCIA
Publicação
DJ 04-11-1994 PP-29838 EMENT VOL-01765-04 PP-00656
Julgamento
17 de Maio de 1994
Relator
Min. MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_169019_DF_1278877276163.pdf
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Inteiro Teor

RE169019 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-MOREIRAALVES (5)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14706092/recurso-extraordinario-re-169019-df/inteiro-teor-103098356

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