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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 789 DF

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes

PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA E CONGRESSO NACIONAL

Publicação

DJ 19-12-1994 PP-35180 EMENT VOL-01772-02 PP-00236

Julgamento

26 de Maio de 1994

Relator

Min. CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_789_DF_1278877031814.pdf
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Inteiro Teor

ADI789 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (13)

Voto-CELSODEMELLO (28)

Voto-FRANCISCOREZEK (2)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-PAULOBROSSARD (1)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (6)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14706027/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-789-df/inteiro-teor-103098293

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