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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 72148 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 72148 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PAULO MARCIO SALEME MACIEL, PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJe-232 DIVULG 10-12-2009 PUBLIC 11-12-2009 EMENT VOL-02386-02 PP-00223
Julgamento
28 de Março de 1995
Relator
Min. CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_72148_RJ_1278871420625.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS" - CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DELITUOSA DO AGENTE - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO - ELEVAÇÃO DA SANÇÃO PENAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PEDIDO INDEFERIDO.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 28.03.95.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: UTILIZAÇÃO, MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM, REMISSÃO, FUNDAMENTO, PARECER, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR).

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 37879, RE 49074, HC 54513, HC 69438, HC 69987. Número de páginas: 7. Análise: 12/01/2010, ACG. Revisão: 13/01/2010, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14704399/habeas-corpus-hc-72148-rj

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