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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 72763 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JUAN FRANK ANTEAGA, ARMANDO RIVERA MONTEIRO, JOSE CARLOS DA SILVA PRADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 16-02-2001 PP-00090 EMENT VOL-02019-01 PP-00137
Julgamento
28 de Junho de 1995
Relator
Min. MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_72763_SP_1278869415605.pdf
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Inteiro Teor

HC72763 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (11)

Voto-CARLOSVELLOSO (2)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

Voto-MOREIRAALVES (5)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

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