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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72763 SP
- "Habeas corpus". - Improcedência da alegação de desrespeito ao método trifásico de fixação da pena. "Habeas corpus" indeferido.
Processo
HC 72763 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JUAN FRANK ANTEAGA, ARMANDO RIVERA MONTEIRO, JOSE CARLOS DA SILVA PRADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 16-02-2001 PP-00090 EMENT VOL-02019-01 PP-00137
Julgamento
28 de Junho de 1995
Relator
Min. MOREIRA ALVES
Ementa
- "Habeas corpus". - Improcedência da alegação de desrespeito ao método trifásico de fixação da pena. "Habeas corpus" indeferido.
Resumo Estruturado
PN0010 , PENA, FIXAÇÃO, CRITÉRIO TRIFÁSICO, INOBSERVÂNCIA, ALEGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, CONSIDERAÇÃO, AGRAVANTES, AUSÊNCIA, CAUSA DE AUMENTO, RECONHECIMENTO PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (STF), INCOMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTEGRANTES, (STF), JURISDIÇÃO, SUJEIÇÃO DIRETA, AUSÊNCIA, ATO DE TRIBUNAL SUPERIOR, SUJEIÇÃO, EXCLUSIVIDADE
Doutrina
- Obra: O PROBLEMA DA VERDADE - TEORIA DO CONHECIMENTO
- Autor: JACOB BAZARIAM
Referências Legislativas
- CF ANO-1891 ART-00056 ART-00091
- CF ANO-1934 ART-00076 INC-00001 LET-B LET-H INC-00002 LET-C
- CF ANO-1937 ART-00105 INC-00001 LET-B LET-G INC-00002 LET-B
- CF ANO-1946 ART-00101 INC-00001 LET-C LET-H INC-00002 LET-A
- CF ANO-1967 ART-00114 INC-00001 LET-B LET-H INC-00002 LET-A ART-00119 INC-00001 LET-B LET-H (Redação dada pela EMC-1/1969) ART-00122 INC-00001 LET-B LET-D (Redação dada pela EMC-1/1969)
- EMC-000001 ANO-1969
- CF ANO-1988 ART-00096 INC-00002 LET-C INC-00003 ART-00102 INC-00001 LET-a LET-b LET-c LET-d LET-I LET-o INC-00002 LET-a ART-00105 INC-00001 LET-A LET-C INC-00003 LET-A LET-B LET-C LET-D ART-00125 PAR-00003
Observações
Votação: Por maioria, quanto ao conhecimento, vencidos os Ministros Maurício Corrêa, Ilmar Galvão, Março Aurélio, Carlos Velloso e Celso de Mello e unânime quanto ao mérito. Resultado : Indeferido. Veja : HC-66611, HC-67263, RTJ-129/244. Número de páginas: (26). Análise:(CTM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 11/06/01, (SVF).