- "Habeas corpus". - Improcedência da alegação de desrespeito ao método trifásico de fixação da pena. "Habeas corpus" indeferido. Supremo Tribunal Federal STF

Ementa

- "Habeas corpus". - Improcedência da alegação de desrespeito ao método trifásico de fixação da pena. "Habeas corpus" indeferido.

Resumo Estruturado

PN0010 , PENA, FIXAÇÃO, CRITÉRIO TRIFÁSICO, INOBSERVÂNCIA, ALEGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, CONSIDERAÇÃO, AGRAVANTES, AUSÊNCIA, CAUSA DE AUMENTO, RECONHECIMENTO PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (STF), INCOMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTEGRANTES, (STF), JURISDIÇÃO, SUJEIÇÃO DIRETA, AUSÊNCIA, ATO DE TRIBUNAL SUPERIOR, SUJEIÇÃO, EXCLUSIVIDADE

Doutrina

Obra: O PROBLEMA DA VERDADE - TEORIA DO CONHECIMENTO
Autor: JACOB BAZARIAM

Referências Legislativas

CF ANO-1891 ART-00056 ART-00091
CF ANO-1934 ART-00076 INC-00001 LET-B LET-H INC-00002 LET-C
CF ANO-1937 ART-00105 INC-00001 LET-B LET-G INC-00002 LET-B
CF ANO-1946 ART-00101 INC-00001 LET-C LET-H INC-00002 LET-A
CF ANO-1967 ART-00114 INC-00001 LET-B LET-H INC-00002 LET-A ART-00119 INC-00001 LET-B LET-H (Redação dada pela EMC-1/1969) ART-00122 INC-00001 LET-B LET-D (Redação dada pela EMC-1/1969)
EMC-000001 ANO-1969
CF ANO-1988 ART-00096 INC-00002 LET-C INC-00003 ART-00102 INC-00001 LET-a LET-b LET-c LET-d LET-I LET-o INC-00002 LET-a ART-00105 INC-00001 LET-A LET-C INC-00003 LET-A LET-B LET-C LET-D ART-00125 PAR-00003

Observações

Votação: Por maioria, quanto ao conhecimento, vencidos os Ministros Maurício Corrêa, Ilmar Galvão, Março Aurélio, Carlos Velloso e Celso de Mello e unânime quanto ao mérito. Resultado : Indeferido. Veja : HC-66611, HC-67263, RTJ-129/244. Número de páginas: (26). Análise:(CTM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 11/06/01, (SVF).

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72763 SP

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