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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72763 SP

- "Habeas corpus". - Improcedência da alegação de desrespeito ao método trifásico de fixação da pena. "Habeas corpus" indeferido.

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
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Processo
HC 72763 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JUAN FRANK ANTEAGA, ARMANDO RIVERA MONTEIRO, JOSE CARLOS DA SILVA PRADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 16-02-2001 PP-00090 EMENT VOL-02019-01 PP-00137
Julgamento
28 de Junho de 1995
Relator
Min. MOREIRA ALVES

Ementa

- "Habeas corpus". - Improcedência da alegação de desrespeito ao método trifásico de fixação da pena. "Habeas corpus" indeferido.

Resumo Estruturado

PN0010 , PENA, FIXAÇÃO, CRITÉRIO TRIFÁSICO, INOBSERVÂNCIA, ALEGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, CONSIDERAÇÃO, AGRAVANTES, AUSÊNCIA, CAUSA DE AUMENTO, RECONHECIMENTO PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (STF), INCOMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTEGRANTES, (STF), JURISDIÇÃO, SUJEIÇÃO DIRETA, AUSÊNCIA, ATO DE TRIBUNAL SUPERIOR, SUJEIÇÃO, EXCLUSIVIDADE

Doutrina

  • Obra: O PROBLEMA DA VERDADE - TEORIA DO CONHECIMENTO
  • Autor: JACOB BAZARIAM

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria, quanto ao conhecimento, vencidos os Ministros Maurício Corrêa, Ilmar Galvão, Março Aurélio, Carlos Velloso e Celso de Mello e unânime quanto ao mérito. Resultado : Indeferido. Veja : HC-66611, HC-67263, RTJ-129/244. Número de páginas: (26). Análise:(CTM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 11/06/01, (SVF).