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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 1022 RJ

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes

PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação

DJ 17-11-1995 PP-39202 EMENT VOL-01809-04 PP-00716

Julgamento

19 de Outubro de 1995

Relator

Min. ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorADI_1022_RJ_1278866977979.pdf
​
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Inteiro Teor

ADI1022 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-ILMARGALVÃO (25)

Voto-CELSODEMELLO (15)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14703108/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1022-rj/inteiro-teor-103095401

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