15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 72926 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Min. OCTAVIO GALLOTTI
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Ementa
- Habeas Corpus indeferido, porquanto comprovada, com as informações, a apresentação das alegações finais, em cuja suposta omissão se fundamenta a impetração.
Resumo Estruturado
PP2808, DEFESA (CRIMINAL), CERCEAMENTO, AUSÊNCIA, ALEGAÇÕES FINAIS, , APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. Número de páginas: (6). ANALISE:(KCC). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 07.02.96, (ARL).::