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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 15-03-1996 PP-07204 EMENT VOL-01820-02 PP-00316

Julgamento

21 de Novembro de 1995

Relator

Min. MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_73168_SP_1278866161502.pdf
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Inteiro Teor

HC73168 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-MOREIRAALVES (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14702872/habeas-corpus-hc-73168-sp/inteiro-teor-103095173

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