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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 73052 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 73052 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSE BUQUE, JOSE BUQUE, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009 EMENT VOL-02375-02 PP-00861
Julgamento
2 de Abril de 1996
Relator
Min. CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_73052_SP_1278863920757.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS" - REDUÇÃO DA PENA - ALEGADA DESCONSIDERAÇÃO DA MENORIDADE - INOCORRÊNCIA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA SANÇÃO PENAL COM FUNDAMENTO NA IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DA PENA COM APOIO EM PROCESSOS PENAIS AINDA EM CURSO - TESE ACOLHIDA PELO RELATOR (MINISTRO CELSO DE MELLO), VENCIDO, CONTUDO, NESSA PARTE - EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO PENAL CUJO TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM MOMENTO POSTERIOR À DATA DO FATO DELITUOSO QUE MOTIVOU A PRESENTE IMPETRAÇÃO - POSTULAÇÃO ACOLHIDA, NO PONTO, PELO RELATOR (MINISTRO CELSO DE MELLO), VENCIDO, NO ENTANTO, EM PARTE - PEDIDO INDEFERIDO.

Decisão

Por maioria de votos a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Vencido, em parte, o Senhor Ministro Celso de Mello (Relator), que o concedia, em parte. Relator para o acórdão o Senhor Ministro Sydney Sanches. 1ª Turma, 02.04.96.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DESCABIMENTO, EQUIPARAÇÃO, RÉU, AUSÊNCIA, DEMANDA, COMPARAÇÃO, RÉU, EXISTÊNCIA, PROCESSO EM CURSO, EFEITO, BONS ANTECEDENTES.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RTJ 139/885, RT 418/286, RT 422/307, RT 572/391, RT 586/338, RT 690/390, RT 698/452. Número de páginas: 10. Análise: 15/10/2009, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14702228/habeas-corpus-hc-73052-sp

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