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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. FRANCISCO REZEK

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_121130_SP_1278862820687.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DETENTO QUE PRATICA SUICÍDIO DEPOIS DE SER PRESO POR EMBRIAGUEZ. INOCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

A só ocorrência do evento danoso não importa necessariamente na obrigação de indenizar, se inexistente relação de causa e efeito entre a prisão do suicida e sua morte. Recurso extraordinário não conhecido.

Decisão

Após o voto do Ministro Relator não conhecendo do recurso, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Ministro Carlos Velloso.Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Março Aurélio. 2ª Turma,12.04.1994.Decisão: Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso extraordinário. Não participou do julgamento o Senhor Ministro Março Aurélio, por não ter assistido ao relatório. 2ª Turma, 14.05.1996.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DESCABIMENTO, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, DECORRÊNCIA, SUÍCIDIO, DETENTO, AUSÊNCIA, NEXO DE CAUSALIDADE. LEGITIMIDADE, PRISÃO, DECORRÊNCIA, EMBRIAGUEZ PÚBLICA, MANIFESTAÇÃO, INCONTINÊNCIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARLOS VELLOSO: DIREITO BRASILEIRO, VIGÊNCIA, TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, POSSIBILIDADE, MITIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ESTADO, CULPA EXCLUSIVA, CULPA CONCORRENTE, VÍTIMA.

Observações

- Acórdãos citados: RE 68107 (RTJ 55/50), RE 81602 (RTJ 77/601), RE 102160 (RTJ 136/716), RE 115766 (RTJ 145/284). Número de páginas: 23. Análise: 17/05/2007, JOY.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14701906/recurso-extraordinario-re-121130-sp

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