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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 140867 MS

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes

HELIO BENZI FILHO, NIVALDO FERREIRA DA SILVA

Publicação

DJ 04-05-2001 PP-00035 EMENT VOL-02029-04 PP-00817

Julgamento

3 de Junho de 1996

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_140867_MS_1278862500867.pdf
​
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Inteiro Teor

RE140867 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-PAULOBROSSARD (1)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (3)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14701817/recurso-extraordinario-re-140867-ms/inteiro-teor-103094137

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