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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 140867 MS

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes

HELIO BENZI FILHO, NIVALDO FERREIRA DA SILVA

Publicação

DJ 04-05-2001 PP-00035 EMENT VOL-02029-04 PP-00817

Julgamento

3 de Junho de 1996

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_140867_MS_1278862500867.pdf
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Inteiro Teor

RE140867 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-PAULOBROSSARD (1)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (3)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14701817/recurso-extraordinario-re-140867-ms/inteiro-teor-103094137

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