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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 201026 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
UNIÃO FEDERAL, ALFREDINA PEREIRA LUNA E OUTROS
Publicação
DJ 06-09-1996 PP-31869 EMENT VOL-01840-06 PP-01184
Julgamento
4 de Junho de 1996
Relator
Min. ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_201026_DF_1278862473976.pdf
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Inteiro Teor

RE201026 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (1)

Voto-ILMARGALVÃO (8)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14701808/recurso-extraordinario-re-201026-df/inteiro-teor-103094129

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