28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 73680 SP - Inteiro Teor
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 73680 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
DANIEL JOAQUIM DA SILVA., JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN., TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Publicação
DJ 29-06-2001 PP-00034 EMENT VOL-02037-03 PP-00566
Julgamento
7 de Agosto de 1996
Relator
Min. MAURÍCIO CORRÊA
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Inteiro Teor
HC73680 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (3)
Voto-MAURÍCIOCORRÊA (5)
Voto-MARCOAURÉLIO (2)
Voto-MAURÍCIOCORRÊA (2)
Voto-CARLOSVELLOSO (6)
Voto-MAURÍCIOCORRÊA (5)
Voto-MARCOAURÉLIO (2)
Voto-CARLOSVELLOSO (2)
Voto-SYDNEYSANCHES (1)
Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)
Voto-MOREIRAALVES (2)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)
Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)
ExtratodeAta (1)