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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 1496 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B E OUTROS, RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA JÚNIOR E OUTRO, JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA E OUTROS, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Publicação
DJ 18-05-2001 PP-00430 EMENT VOL-02031-02 PP-00381
Julgamento
21 de Novembro de 1996
Relator
Min. MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_1496_DF_1278859674267.pdf
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Inteiro Teor

ADI1496 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-MOREIRAALVES (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14701029/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1496-df/inteiro-teor-103093359