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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 542 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB., A.C. SIGMARINGA SEIXAS., GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.
Publicação
DJ 24-08-2001 PP-00041 EMENT VOL-02040-01 PP-00168
Julgamento
5 de Fevereiro de 1997
Relator
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_542_DF_1278858732860.pdf
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Inteiro Teor

ADI542 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (7)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14700758/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-542-df/inteiro-teor-103093090

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