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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 74791 RJ

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

EDUARDO FERRINI MARTUSCELLO, ROBERTO MONZO, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Publicação

DJ 09-05-1997 PP-18130 EMENT VOL-01868-03 PP-00504 REPUBLICAÇÃO: DJ 05-09-1997 PP-41926

Julgamento

4 de Março de 1997

Relator

Min. ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_74791_RJ_1278858347743.pdf
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Inteiro Teor

HC74791 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ILMARGALVÃO (6)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14700643/habeas-corpus-hc-74791-rj/inteiro-teor-103092977