jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 1571 DF

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 1571 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJ 25-09-1998 PP-00011 EMENT VOL-01924-01 PP-00011
Julgamento
20 de Março de 1997
Relator
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_1571_DF_1278858053153.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- Ação direta de inconstitucionalidade.

8. Relevância dos fundamentos do pedido não caracterizada, o que é bastante ao indeferimento da cautelar.

Resumo Estruturado

PC4077 , MEDIDA CAUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTAÇÃO FISCAL, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, NOTITIA CRIMINIS, CONDICIONAMENTO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, IMPOSIÇÃO, AUSÊNCIA, PRESSUPOSTOS, INOCORRÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferida. Número de páginas: (26). Análise:(JBM). Revisão:(AAF). Inclusão: 06/10/98, (SVF). Alteração: 13/10/98, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14700558/medida-cautelar-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1571-df

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0302485-64.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 1571 UF