jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 520 MT

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO, GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO

Publicação

DJ 06-06-1997 PP-24866 EMENT VOL-01872-01 PP-00042

Julgamento

24 de Abril de 1997

Relator

Min. MAURÍCIO CORRÊA

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_520_MT_1278857398323.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI520 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14700366/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-520-mt/inteiro-teor-103092710