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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 22656 SC

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

ALDAIR LEHMKUHL OURIQUES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Publicação

DJ 05-09-1997 PP-41874 EMENT VOL-01881-01 PP-00074

Julgamento

30 de Junho de 1997

Relator

Min. ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

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Inteiro TeorMS_22656_SC_1278856242513.pdf
​
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Inteiro Teor

MS22656 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ILMARGALVÃO (5)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14700032/mandado-de-seguranca-ms-22656-sc/inteiro-teor-103092385