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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 22656 SC

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

ALDAIR LEHMKUHL OURIQUES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Publicação

DJ 05-09-1997 PP-41874 EMENT VOL-01881-01 PP-00074

Julgamento

30 de Junho de 1997

Relator

Min. ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_22656_SC_1278856242513.pdf
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Inteiro Teor

MS22656 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ILMARGALVÃO (5)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14700032/mandado-de-seguranca-ms-22656-sc/inteiro-teor-103092385