jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 1716 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Publicação
DJ 27-03-1998 PP-00002 EMENT VOL-01904-01 PP-00056
Julgamento
19 de Dezembro de 1997
Relator
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_1716_DF_1278853334375.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI1716 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (6)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (7)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14699236/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1716-df/inteiro-teor-103091605

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 1716 DF

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70044070860 RS

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099552-48.2020.1.00.0000 DF 0099552-48.2020.1.00.0000