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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 196379 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 196379 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AEROPERU - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO DEL PERÚ S/A, FERNANDA VIEIRA LIMA
Publicação
DJ 24-04-1998 PP-00005 EMENT VOL-01907-02 PP-00395
Julgamento
23 de Março de 1998
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_196379_RJ_1278852474273.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - EXTRAVIO DE MALA EM VIAGEM AÉREA - CONVENÇÃO DE VARSÓVIA.

Longe fica de vulnerar o artigo 5º, inciso II, e § 2º decisão mediante a qual, a partir do disposto nos incisos 5º e 10 nele contidos, é reconhecido o direito à indenização por dano moral decorrente de atraso em vôo e perda de conexão. Precedente: Recurso Extraordinário nº 172.720-9, Segunda Turma, Diário da Justiça de 21 de fevereiro de 1997.

Resumo Estruturado

CV0208 , RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS MORAIS, CARACTERIZAÇAO, INDENIZAÇAO, VIAGEM AEREA, VÔO, ATRASO, CONEXAO, PERDA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA, AUSÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Improvido. Veja RE-172720. Número de páginas: (06). Análise:(LMS). Revisão:(AAF). Inclusão: 06/05/98, (SVF). Alteração: 07/05/98, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14699003/agregno-agravo-de-instrumento-ai-196379-rj